O Projeto de Lei 147/21 foi criado com o objetivo de ajudar motoristas autônomos do transporte individual em situação de vulnerabilidade social.
A medida foi provada pelo Senado deste ano, mas ainda não está em vigor, pois necessita de aprovação na Câmara dos Deputados para então seguir para a sanção do Presidente da República.
Mesmo assim, é bom já estarmos preparados para quando esse recurso for liberado, por isso vamos descobrir como o benefício irá funcionar e quem se enquadra nos requisitos para seu recebimento, acompanhe:
- Poderão receber pessoas que trabalham no setor de transporte (autônomos do transporte individual, taxistas, motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações);
- Para seu recebimento, os motoristas devem estar cadastrados na plataforma Auxílio Brasil;
- O valor do benefício é de R$ 300,00 exceto para os condutores de motos de até 125 cilindradas, que será de R$ 100,00.